logo
mobile logo
 

Artigos

Ventura & Scapin >  Artigos
05 outubro
0 Comments
Sticky

PL 222/2013 é tema de debate na celebração de 5 anos do NEF

Posted by Orbit
in Contencioso Tributário

O Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (NEF/Direito GV) surgiu em 13 de maio de 2009 — não por acaso, no dia da libertação dos escravos —, com o desafio de examinar a complexa relação entre tributação, democracia e desenvolvimento, privilegiando a pesquisa empírica, a fim de superar o “déficit empírico” das pesquisas jurídicas no Brasil. Na última terça-feira, para celebrar o quinto aniversário do NEF, foi realizado um seminário aberto no auditório da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) para debater o Projeto de Lei Complementar 222/2013, que estabelece normas gerais para o processo administrativo...

Continue reading
05 outubro
0 Comments
Sticky

Acesso a decisões administrativas previne conflitos

Posted by Orbit
in Contencioso Virtuoso

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT) é um instrumento criado pelo NEF/Direito GV para medir o nível de transparência das instâncias administrativas dos Estados brasileiros, aferível pelo grau de acesso dos cidadãos aos autos de infração, às decisões de 1ª e 2ª instância e aos relatórios de gestão, por consulta aberta em portais na web, a qual seja livre de qualquer obstáculo como a realização de cadastro, a necessidade de ser parte...

Continue reading
05 outubro
0 Comments
Sticky

PGFN e Receita Federal dão passo para segurança jurídica

Posted by Orbit
in Segurança Jurídica

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A portaria conjunta PGFN/RFB 1, publicada em 17 de fevereiro de 2014, formaliza a troca de informações entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) na hipótese de ser proferida decisão favorável aos contribuintes, seja em controle concentrado de constitucionalidade (STF), seja em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida (STF); bem como, em recursos especiais repetitivos (STJ), obedecendo à sistemática dos artigo 543-B e 543-C do Código de Processo...

Continue reading